Responsabilidade civil. Acidente em serviço. Falecimento.

Danos Moral. Majoração. Impossibilidade. Dano Material. Indenização. Pagamento de uma só vez. Inviabilidade.

É nula a audiência com testemunhas de acusação sem presença da defesa

Segundo o ministro, a nulidade já ocorreria com a simples ausência dos defensores, mas no caso a ilegalidade é ainda mais grave, já que os depoimentos tomados foram usados pelo juiz para firmar sua convicção sobre os fatos e condenar o réu

Cobrador impedido de sair do ônibus no período de intervalo ganha horas extras

Trabalhador permanecia dentro do veículo por ordem do empregador, para proteger o veículo de eventuais furtos. Relatora considerou provas suficientes após depoimentos de uma testemunha

Tributário. PIS/COFINS. Importação. Arrendamento mercantil.

Artigo 8º da Lei n. 10.865/2004. Alíquota zero. Não incidência.

Acusado de abusar de menor tem condenação mantida

O acusado condenado a nove anos de reclusão em regime fechado

HC. Regime inicialmente fechado. Organização criminosa.

Imposssiblidade de exame aprofundado de provas.

Professor não ganha direitos autoriais sobre apostila

Segunda Seção vai uniformizar discussão sobre devolução de VRG em contrato de leasing

Trabalhadora que adulterou atestado médico é demitida por justa causa

Santa Casa é condenada a cumprir convenção coletiva

Descontos salariais para assistência médica serão devolvidos a empregado

Sem autorização do empregado o empregador não pode descontar de seu salário valores relativos à assistência médica e odontológica.

Contratação por meio de falsa cooperativa resulta em vínculo empregatício

Intimação com nome de advogado trocado foi anulada

Defesa tem direito de contestar novos documentos juntados ao processo

STJ admite novo incidente de uniformização sobre contribuição previdenciária do terço de férias

Justiça do Trabalho é incompetente para julgar conflitos oriundos do contrato de corretagem

A relação entre o corretor de imóveis e o proprietário vendedor é de consumo e não se encontra abrangida pela ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

STJ convoca dois novos desembargadores

As portarias com as convocações foram publicadas na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial da União.

Empregada doméstica que maltratava menor paga indenização por danos morais

Responsabilidade subsidiária inclui multa de 40% do FGTS

Jogador de futsal tem vínculo de emprego reconhecido

Os magistrados reformaram a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Pelotas, a qual havia considerado a inexistência de obrigação que provasse subordinação do atleta.